Aviso de Contumácia n.º 6704/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6704/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, Juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 22 077/90.5TD.LSB, que o Ministério Público move contra o arguido Ângelo Antunes dos Santos Caetano, nascido em 16 de Abril de 1939, natural do Barreiro, filho de Manuel Francisco Caetano e de Maria Augusta dos Santos, portador do bilhete de identidade n.º 2148879, residente na Rua de São Sebastião, 76, 2.º, esquerdo, Aveiro, o qual se encontrava acusado pelo crime de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 251, de 30 de Outubro de 1995.

14 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.