Aviso de Contumácia n.º 6709/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6709/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, Juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 823/95.0JDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Maria de Fátima Saraiva Fidalgo Lopes, natural de Lisboa, nascida em 4 de Junho de 1963, filha de António Augusto Fidalgo e de Maria dos Anjos Saraiva Fidalgo, portadora do bilhete de identidade n.º 6350882, residente na Avenida do Duque de Loulé, 90, cave, Lisboa, a qual se encontrava acusada pelo crime de burla, foi á arguida, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal. Anúncio enviado para declaração de contumaz da arguida através do nosso ofício n.º 4593, de 26 de Novembro de 1999.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.