Aviso de Contumácia n.º 6718/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6718/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, Juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 139/91, que o Ministério Público move contra o arguido Mário José Rodrigues de Carvalho, filho de Américo Garcêz de Carvalho e de Libânia Maria de Carvalho, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 29 de Julho de 1947, casado, portador do bilhete de identidade n.º 0137752, com última residência conhecida na Urbanização da Portela, lote 91, 7.º, direito, Portela de Sacavém, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927. Mais se faz saber que por despacho de 19 de Janeiro de 2000 cessou a declaração de contumácia que havia sido ordenada por despacho de 7 de Fevereiro de 1995.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.