Aviso de Contumácia n.º 6734/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6734/2000 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, Juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, registado sob o n.º 12 045/94.3JD, desta 2ª Secção e deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Angelina Costa Cândido Pires, filha de Luís Ramos Cândido e de Maria Martins Costa, natural de Alcaria, Fundão, nascida em 10 de Julho de 1950, portadora do bilhete de identidade n.º 2449478, por haver cometido um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal. Pelo que, deverá ser dado sem efeito o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1998, que declarou aquela arguido contumaz.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Maria Leonor Barros Moura.