Aviso de Contumácia n.º 6745/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6745/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, Juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1377/94.0PDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José André Teixeira, natural de Angola, nascido a 6 de Outubro de 1975, solteiro, servente, filho de João Pedro Teixeira e de Maria Elisa Bernardo, com última residência conhecida na Avenida de João de Deus, lote 160, 3.º, direito, Serra das Minas, Rio de Mouro, ao qual é imputando o crime, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, de 1982. De que por despacho de 12 de Janeiro de 2000, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado extinto por prescrição.

13 de Janeiro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Fátima Abrantes.