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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 6765/2000 - AP. - A Dr.ª Maria da Luz Neto da Silva Batista, juíza de direito da 3.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, nos autos de processo comum n.º 14-B/96, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel de Almeida Monteiro, filho de Manuel Faustino Monteiro e de Clarisse da Silva Almeida, nascido a 15 de Julho de 1963, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 6590581, e com residência na Rua do Padre Abel Varzim, lote 2, 3.º, B, Lisboa, foi declarado cessado o estado de contumácia, que havia sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1997.
17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Luz Neto da Silva Batista. - A Escrivã Auxiliar, Maria Irene Martins.
