Aviso de Contumácia n.º 6772/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6772/2000 - AP. - O Dr. José Joaquim Aniceto Piedade, juiz de direito da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Vara, e nos autos de processo comum, colectivo, pendentes e registados sob o n.º 84/96 (NUIPC 96/94.2PULSB), que o Ministério Público move contra o arguido Lino Manuel Amaro Afoito, filho de Artur da Piedade Afoito e de Maria Elisabete Amaro, natural de Santarém, nascido a 2 de Maio de 1972, solteiro, e com última residência conhecida na Rua dos Prazeres, Pátio dos Caldeireiros, Lisboa, ao qual lhe era imputada a prática de dois crimes de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1, 2, alínea a), e 5, com referência ao artigo 297.º, n.º 2, alínea c), do Código Penal de 1982, em vigor à data da prática dos factos, e ou artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, foi ao arguido declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 128.º do Código Penal.

10 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Joaquim Aniceto Piedade. - A Escrivã de Direito, (Assinatura ilegível.)