Aviso de Contumácia n.º 6797/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6797/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 188/96, pendente na secção de processos do Tribunal da Comarca de Lousada, que o Ministério Público move contra o arguido António Cândido Pereira Ribeiro, casado, pedreiro, nascido a 18 de Dezembro de 1955, natural da freguesia de São Martinho de Recesinhos, concelho de Penafiel, filho de António Ribeiro e de Maria da Graça Correia Pereira, residente no sítio dos Salicos, Lagoa, Portimão, titular do bilhete de identidade n.º 5883329, emitido em 12 de Janeiro de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Porto, por se encontrar acusado como autor de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, actualmente previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, foi declarada cessada a declaração de contumácia, que havia sido imposta ao referido arguido por despacho de 5 de Novembro de 1997, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 1998, Apêndice n.º 3.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Helena Maria Rebelo Martins. - O Escrivão Auxiliar, Fernando Manuel Lúcio Rodrigues.