Aviso de Contumácia n.º 6799/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6799/2000 - AP. - O Dr. João Pedro Pereira Cardoso, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 85/94, que o digno magistrado do Ministério Público junto desta comarca move contra os arguidos José Francisco Casquilho Braz da Silva, casado, nascido a 5 de Agosto de 1960, natural da freguesia de Alvalade, concelho de Lisboa, filho de José Francisco Braz da Silva e de Gabriela do Rosário Casquilho Braz da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 5331002, emitido em 10 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, Luís Alberto Cordeiro Fagulha Nunes, divorciado, nascido a 25 de Novembro de 1960, filho de Mário Augusto Fagulha Nunes de Mercedes Glória Clemente C. Fagulha Nunes, natural do Lumiar, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 5508715, emitido em 13 de Agosto de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e José António Cabrita da Veiga Ramos, casado, nascido a 13 de Agosto de 1956, filho de Fernando António Veiga Ramos e de Maria Amélia do Carmo Cabrita Ramos, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, todos ausentes em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Gay Lussac, 11, Barreiro, acusados pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 4 de Janeiro de 2000, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

11 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Pedro Pereira Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Fernandes.