Aviso de Contumácia n.º 6800/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6800/2000 - AP. - O Dr. João Pedro Pereira Cardoso, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 70/94, que o digno magistrado do Ministério Público junto desta comarca move contra o arguido José Manuel Francisco Jasse, solteiro, nascido a 6 de Setembro de 1966, natural de Nampula, Moçambique, filho de Josefete Samussonne Jasse e de Ermelinda Filipe José Sampaio, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua do Hospital, 7, cidade de Mangualde, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 4 de Janeiro de 2000, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

11 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Pedro Pereira Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Fernandes.