Aviso de Contumácia n.º 6801/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6801/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, anuncia que, nos autos de processo comum, singular, n.º 307/93, do 2.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público junto desta comarca move contra o arguido Joaquim Silvério Rodrigues Quaresma, nascido a 7 de Maio de 1951, filho de Joaquim Quaresma e de Maria Jusete da Conceição Rodrigues, natural de Peniche, e com última residência conhecida na Rua da Nossa Senhora da Conceição, Bairro da Cerca de José Gago, Peniche, acusado pela prática de um crime de burla para obtenção de meio de transporte, previsto e punido pelo artigo 316.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, por despacho de 7 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

14 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Sequeira.