Aviso de Contumácia n.º 6802/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6802/2000 - AP. - O Dr. Carlos Miguel dos Santos Marques, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, faz saber que, por este Tribunal, correm seus termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 176/99, que o Ministério Público move contra os arguidos Maria das Dores, solteira, vendedora ambulante, filha de João Quindera e de Maria das Dores, natural de Cabeção, nascido a 10 de Junho de 1959, e com última residência conhecida na Rua de Resende, 12, São João da Talha, Loures, Maria Custódia dos Anjos, solteira, nascida a 23 de Fevereiro de 1950, em Cabeção, filha de José e de Josefa, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Dezembro, São João da Talha, Loures, Maria de Fátima da Encarnação, solteira, vendedora ambulante, filha de António Maria e de Maria Emília da Encarnação, nascida a 15 de Fevereiro de 1954, no Montijo, com última residência conhecida em São João da Talha, Barraca 2, Loures, Maria de Lurdes Montes da Silva, solteira, nascida em Maio de 1977, em São João da Talha, Loures, filha de António da Silva e de Esmeralda Safira Montes, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Dezembro, Barraca 8, São João da Talha, Loures, Maria Eugénia Fernandes, solteira, vendedora ambulante, filha de José Manuel Fernandes e de Maria Ludovina, nascida a 23 de Setembro de 1972, em Vila Franca de Xira, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Dezembro, São João da Talha, Loures, Isabel Maria da Silva, solteira, vendedora ambulante, filha de João Silva e de Maria António, nascida a 20 de Julho de 1977, na Estefânia, Lisboa, com última residência conhecida em São João da Talha, Loures, Maria Armanda Fernandes Ezequiel, solteira, vendedora ambulante, filha de José Fernandes e de Ermelinda Rosa Ezequiel, nascida a 15 de Abril de 1977, em Lisboa, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Dezembro, Barraca 5, São João da Talha, Loures, Lala da Encarnação Eliseu, solteira, de dezasseis anos de idade, nascida em Vila Franca de Xira, filha da Silva e de Jacinta da Encarnação, com última residência conhecida em São João da Talha, Loures, e Vítor Manuel Martins da Silva, solteiro, filho de Mário dos Santos e de Lídia Ervel, Martins, nascido a 7 de Maio de 1971, em Luanda, Angola, com última residência conhecida na Rua dos Combatentes, 1, 1.º, direito, Forte da Casa, Vila Franca de Xira, por haverem cometido em co-autoria um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal. São estes arguidos, por despacho de 8 de Outubro de 1999, declarados contumazes, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, declaração que terá os seguintes efeitos: a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta declaração e a proibição de obtenção de quaisquer documentos, registos a seu favor ou certidões em qualquer repartição pública e, nomeadamente cartórios notariais, conservatórias ou repartições da fazenda pública, bem como a proibição de obtenção e renovação de passaporte, bilhete de identidade ou carta de condução, e, ainda, o arresto de todos os depósitos bancários dos arguidos em instituições bancárias que operem em Portugal.

13 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel dos Santos Marques. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Maria Gomes de Melo Mota.