Aviso de Contumácia n.º 6803/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6803/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 680/96.0GBMTA, do 2.º Juízo deste Tribunal, em que é acusado pelo Ministério Público pela prática de um crime de tráfico de menor gravidade de substâncias estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 25.º, n.º 1, alínea a), e 21.º e 1.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, o arguido Dinis Manuel Caselhas Daniel, nascido a 23 de Março de 1964, natural de Mora, filho de Joaquim José Daniel e de Celeste da Silva Caselhas, residente na Rua do Prof. Joaquim Vicente França, 115, 3.º, direito, Barreiro, foi, por despacho de 3 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia, por extinção do procedimento criminal, por prescrição.

13 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito (no impedimento do juiz titular), Afonso Andrade. - A Escrivã-Adjunta, Maria José Araújo.