Aviso de Contumácia n.º 6807/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6807/2000 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Montalegre, faz saber que, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 60/97, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra a arguida Ana Paula Alves Lopes, casada, emigrante, com última residência conhecida em Amear, Salto, Montalegre, por ter infringido o preceituado no artigo 181.º do Código Penal, crime de injúrias, e o preceituado no artigo 153.º do Código Penal, um crime de ameaças, foi julgado extinto o procedimento criminal contra a arguida dos crimes pelos quais vem acusada, porque amnistiados, e declarada cessada a contumácia em que se encontrava, pelo que cessam os respectivos efeitos.

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - O Oficial de Justiça, Hernâni Pires Fernandes.