Aviso de Contumácia n.º 6824/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6824/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 3/91, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Manuel Fernando Moreira Teles, casado, vendedor, nascido a 2 de Junho de 1956, em Souselas, Lousada, filho de José Teles e de Maria Aurora Neto Moreira, titular do bilhete de identidade n.º 7192527, emitido em 24 de Outubro de 1984, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Tijores, Beire, Paredes, ao qual lhe foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, que havia sido imposta ao arguido por despacho de 24 de Setembro de 1991, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 11 de Novembro de 1991, face à prescrição do crime imputado ao arguido.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia dos Reis Gordinho. - O Escrivão-Adjunto, Domingos Monteiro Gonçalves.