Aviso de Contumácia n.º 6827/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6827/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 252/98, pendente no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Código Penal, o arguido Pedro Manuel Carreira Antunes, filho de Manuel Antunes Júnior e de Maria da Conceição Carreira, casado, empregado de escritório, nascido a 26 de Novembro de 1943, em Monte Redondo, Leiria, titular do bilhete de identidade n.º 541531, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente no lugar de Gândara dos Olivais, Marrazes, Leiria, foi, por despacho de 20 de Janeiro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula dos Santos Oliveira. - O Oficial de Justiça, Manuel António Carvalho Novais.