Aviso de Contumácia n.º 6830/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6830/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 66/96, pendente na 4.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, que o Ministério Público move a Joaquim do Rosário José, casado, comerciante, filho de Francisco José e de Almerinda do Rosário, nascido a 28 de Janeiro de 1943, natural de Moncarapacho, Olhão, e com última residência conhecida em Bias do Sul, Moncarapacho, Olhão, pela prática de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 9 de Dezembro de 1996.

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Joaquim da Costa Carneiro. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Marques Cristóvão.