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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 6840/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 25/96, a correr termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Manuel Ferreira Serra, natural da Aldeia da Mata, Crato, nascido a 6 de Outubro de 1961, filho de António Marques Serra e de Joaquina Brazete Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 6301456, por despacho de 10 de Dezembro de 1998, foi declarada cessada a contumácia.
21 de Setembro de 1999. - O Juiz de Direito, Rui José Fernando Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Filomena dos Santos.
