Aviso de Contumácia n.º 6849/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6849/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 1088/99.0 TBPTM, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco José Teodoro de Jesus, casado, carpinteiro, filho de José Manuel das Dores de Jesus e de Rosinda da Assunção Teodoro, natural de Ferragudo, Lagoa, com última residência conhecida em Coca Maravilhas, lote 18-A, rés-do-chão, esquerdo, Portimão, titular do bilhete de identidade n.º 8444871, emitido em 26 de Fevereiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por despacho de 18 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição do procedimento criminal.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)