Aviso de Contumácia n.º 6852/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6852/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 849/99.5TBPTM, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, que o Ministério Público move contra o arguido Castrillego de Jesus, solteiro, feirante, nascido a 2 de Janeiro de 1955, em Valência, Espanha, filho de Condero Aparizio e de Josefa Ivanar, titular do passaporte n.º 053504, emitido em 15 de Abril de 1991, pelo Consulado de Espanha, em Nimes, com última residência conhecida na Avenue de Paul Floret, 84 700 Sorgues, França, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição, foi declarado extinto o procedimento criminal contra o arguido.

20 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)