Aviso de Contumácia n.º 6855/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6855/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 7 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 635/96, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim da Costa Moreira, casado, comerciante, nascido a 24 de Dezembro de 1948, natural de Jovim, Gondomar, filho de António Moreira e de Maria da Costa, titular do bilhete de identidade n.º 6699191, emitido em 28 de Novembro de 1980, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Prof. Egas Moniz, 1277, Jovim, Gondomar, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

11 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)