Aviso de Contumácia n.º 6857/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6857/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 7 de Janeiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 434/91, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Luís Ribeiro Fonseca, casado, comerciante, nascido a 25 de Abril de 1951, na freguesia de Mafamude, Vila Nova de Gaia, filho de Luís Gomes Fonseca e de Deolinda Machado Ribeiro, titular do bilhete de identidade n.º 1932669, emitido em 20 de Dezembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de João de Deus, 250, 2.º, direito, Z, posterior, Mafamude, Vila Nova de Gaia, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1994.

11 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Martins.