Aviso de Contumácia n.º 6860/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6860/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 2/94, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Fernando Nogueira da Silva, casado, pasteleiro, filho de Joaquim Lopes da Silva e de Carolina Nogueira de Oliveira, natural de Fânzeres, Gondomar, nascido a 11 de Junho de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 8027644, emitido em 19 de Maio de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Travessa de Santa Bárbara, 25, rés-do-chão, direito, Fânzeres, Gondomar, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 6 de Março de 1996.

13 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã Auxiliar, Maria da Conceição Anselmo.