Aviso de Contumácia n.º 6866/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6866/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 11 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1045/97, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Maria Costa, divorciado, contabilista, nascido a 7 de Setembro de 1942, natural de Massarelos, Porto, filho de Ricardo Ferreira e de Maria do Carmo Costa, titular do bilhete de identidade n.º 2733887, emitido em 9 de Setembro de 1973, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua da Nossa senhora de Fátima, 433, 6.º, Porto, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

13 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)