Aviso de Contumácia n.º 6872/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6872/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 1117/94, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusada pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, a arguida Maria Teresa Pereira Barão Madeira, casada, comerciante, nascida a 17 de Junho de 1945, em Vila Real de Santo António, filha de Gervásio Barão e de Benvinda Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 398804, emitido em 28 de Setembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de José Barão, 73, 2.º, esquerdo, Vila Real de Santo António, foi, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elizsabeth Sousa Ribeiro.