Aviso de Contumácia n.º 6874/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6874/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 298/92, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Maníbal Soares Ferreira dos Santos, solteiro, fotógrafo, nascido a 18 de Julho de 1957, em Massarelos, Porto, filho de Elvino Ferreira dos Santos e de Francisca da Silva Soares, titular do bilhete de identidade n.º 5829698, emitido em 21 de Maio de 1992, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com última residência conhecida na Rua do Vale Formoso, 283, rés-do-chão, D, Porto, por ter cometido os crimes de ofensas corporais com dolo e uso de arma proibida, previstos e punidos pelos artigos 131.º, 132.º, n.os 1 e 2, alínea c), 22.º, 23.º e 74.º do Código Penal, e 260.º do mesmo Código, por referência ao artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escriturária Judicial, Maria Fernanda de O. Vilas Boas.