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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 6875/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 257/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Maria Ondina Silva, solteira, natural da Várzea, Amarante, filha de Manuel da Silva e de Maria de Jesus, titular do bilhete de identidade n.º 9731062, emitido em 4 de Agosto de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Clube Residencial da Madalena, Padaria Soares, Madalena, Amarante, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Fátima Ramires.
