Aviso de Contumácia n.º 6892/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6892/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 7 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 429/95, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Borges Lopes de Almeida, casado, industrial, natural de Angola, nascido a 8 de Setembro de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 8061021, emitido em 20 de Fevereiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de José Lopes de Almeida e de Maria José Borges Martins, e com última residência conhecida na Avenida de Antunes Guimarães, 912, 2.º, esquerdo, Ramalde, Porto, acusando-o da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

13 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.