Aviso de Contumácia n.º 6893/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6893/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 995/97, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Garcia de Almeida Felisberto, casado, técnico de farmácia, natural da Penha de França, Lisboa, nascido a 10 de Junho de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 2035018, emitido em 13 de Novembro de 1995, filho de Manuel de Almeida Felisberto e de Maria da Luz Alves Garcia de Almeida Felisberto, com última residência conhecida na Rua de Aquiles Machado, 28, 3.º, direito, Lisboa, acusando-o da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

14 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.