Aviso de Contumácia n.º 6899/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6899/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 499/94, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Maria Otília Dantas Rodrigues Mendes Rebelo Pereira, natural da Sé, Porto, nascida a 13 de Janeiro de 1957, filha de António Dantas Rodrigues Mendes Rebelo Pereira e de Otília dos Anjos Dantas, residente na Rua de Agostinho Marques, 30, 2.º, Braga, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia proferida contra a referida arguida.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Graça Cristina Martins.