Aviso de Contumácia n.º 6908/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6908/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 806/97, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Emília João Ferreira Neves, casado, comerciante de automóveis, nascido a 11 de Fevereiro de 1966, em Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, filho de Lucindo Emílio Neves Barbosa e de Rosa Gracinda Alves Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 7725826, emitido em 21 de Janeiro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de D. Pedro V, 55, 3.º, esquerdo, na Rua da Rasa, 136, na Rua da Fonte dos Arrependidos, 207, 3.º, direito, na Rua de Joaquim Oliveira Castiajo, 392, e na Rua da Palmeira, 15, 4.º, direito, em Vila Nova de Gaia, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, e 218.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 13 de Abril de 1999.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Passos Milheiro.