Aviso de Contumácia n.º 6909/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6909/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 989/94, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Joaquim José Negrão d'Almeida Pinheiro, casado, comerciante, nascido a 22 de Maio de 1947, em São Mamede, Lisboa, filho de Carlos Afonso d'Almeida Pinheiro e de Isabel Maria Basto Corte-Real Negrão d'Almeida Pinheiro, titular do bilhete de identidade n.º 2463, emitido em 30 de Novembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Rodrigo Fonseca, 99, 3.º, E, Lisboa, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 14 de Dezembro de 1995.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Manuel Jorge Pereira.