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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 6917/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Janeiro de 1999, proferido nos autos de processo comum 191/97, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Adérito Carlos Martins Pedrosa, solteiro, nascido a 8 de Setembro de 1969, em Vagos, filho de Carlos de Jesus Pedrosa e de Silvina Armanda da Conceição Martins Pedrosa, residente na Rua da Fonte, 388, Vagos, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
13 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.
