Aviso de Contumácia n.º 6918/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6918/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 696/96, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Sampaio Cunha, filho de Feliz Ferreira da Cunha e de Maria Fernanda Moita Sampaio, nascido a 2 de Setembro de 1959, no Porto, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Augusto Lino dos Santos, 22, 6.º, direito, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, onde lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi o mesmo declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, com os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 337.º do mesmo Código, ficando vedado ao arguido obter certidões do registo de nascimento e outras e certificado do registo criminal, bem como carta de condução, bilhete de identidade e passaporte e suas renovações, e quaisquer registos.

14 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Escriturária Judicial, Ana Castro Silva.