Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 6924/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum 686/95, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Manuel Fernando Pereira Carveiro, nascido a 24 de Setembro de 1957, em Camões, Lisboa, filho de António Costa Carneiro e de Urbana Rodrigues Pereira Carneiro, residente na Rua da Diamantina, 670-A, Porto, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.