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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 6925/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 239/99, que o Ministério Público move contra o arguido José António Gomes Bastos, filho de Israel da Conceição Bastos e de Rosa Maria Gomes Neto, nascido a 24 de Maio de 1970, em Mafamude, Vila Nova de Gaia, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Travessa dos Navegantes, 137, rés-do-chão, Canidelo, Vila Nova de Gaia, onde lhe é imputado o crime de falsificação de documentos, foi o mesmo declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.
17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.
