Aviso de Contumácia n.º 6927/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6927/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 112/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Serafim Faria Cunha, solteiro, construtor civil, nascido a 23 de Janeiro de 1961, natural de Vitória, Porto, filho de Francisco Cunha Pereira e de Margarida Faria Vieira, titular do bilhete de identidade n.º 7342104, emitido em 12 de Maio de 1993, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Rua da Fonte do Outeiro, 711, casa 33, Porto, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.