Aviso de Contumácia n.º 6928/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6928/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 39/99, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Romão Varga Cardoso, filho de Juan Gomez Cardoso e de Maria Luísa Saavedra Vargas, nascido a 26 de Outubro de 1974, em São Pedro, Elvas, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Praça de 25 de Abril, 13, Assunção, Elvas, onde lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, foi o mesmo declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.