Aviso de Contumácia n.º 6934/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6934/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 5/97, os quais correm termos por esta 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Miguel Ângelo Félix Serra Pires de Lima, filho de João Filipe Valente e de Ana Maria Barros Guilherme, nascido a 17 de Julho de 1969, solteiro, desempregado, residente na Rua de Alexandre Herculano, 88, rés-do-chão, Porto, foi declarada caducada a situação de contumácia, proferida por despacho de 9 de Outubro de 1997, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 1997 (Apêndice n.º 125).

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Ferreira Sarmento Figueiredo. - O Escrivão-Adjunto, Artur Jorge Marques.