Aviso de Contumácia n.º 6938/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6938/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 196/94, a correr termos pela 1.ª Secção de processos deste Tribunal, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Georgina Ramos Gonçalves Correia, nascida a 28 de Abril de 1961, natural de Tondela, filha de José Amorim Gonçalves e de Natália Ramos Fernandes Pinto Gonçalves, titular do bilhete de identidade n.º 6285500-0, com última residência conhecida no Lar Açoreano, Largo de Alexandre Herculano, 6, Leiria, foi, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, situação em que se encontrava, e por se encontrar indiciado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, cessando as respectivas restrições a que tal situação lhe impunha.

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Almeida Cunha. - A Funcionária Judicial, Filomena Lavrador Silva.