Aviso de Contumácia n.º 6943/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6943/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, com intervenção do Tribunal colectivo, n.º 221/99, ex-processo n.º 130/94, do extinto Tribunal de Círculo de Santiago do Cacém, que corre seus termos no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, movidos pelo Ministério Público contra o arguido Fernando Manuel da Silva Encarnação, filho de Oliveiras da Encarnação Miquelino e de Dilar da Silva, solteiro, pintor, nascido a 7 de Fevereiro de 1962, em Sines, titular do bilhete de identidade n.º 10234633, emitido em 8 de Junho de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Setúbal, com última residência conhecida na Quinta do Meio, Rua Dois, 5, Sines, foi proferido despacho em 13 de Janeiro de 2000, declarando cessada a situação do arguido supra identificado, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lurdes Calado Faustino. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Duarte.