Aviso de Contumácia n.º 6964/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6964/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º 92/96.5JASTB, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Rodrigues Mendes, casado, servente, nascido a 13 de Abril de 1961, natural de São Sebastião, Setúbal, filho de Artur dos Reis Mendes e de Carminda da Silva Rodrigues, titular do bilhete de identidade n.º 7603770, e residente na Rua dos Sobreiros, 7, 3.º, B, Quinta de Santo António, Setúbal, por despacho de 7 de Outubro de 1999, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por caducidade (artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).

19 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Fernando Mimoso Negrão. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Casal.