Aviso de Contumácia n.º 6972/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6972/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º 1793/95.0TASTB-MJ, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Miguel dos Anjos Cardoso, solteiro, servente, nascido a 29 de Junho de 1971, natural de Amoreira, Óbidos, filho de José dos Santos Cardoso e de Beatriz Justa dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 12457721, e residente na Azinhaga Nova Sintra, 409, Pinheirinhos, Setúbal, por despacho de 28 de Outubro de 1999, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por caducidade (artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).

3 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Fernando Mimoso Negrão. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Casal.