Aviso de Contumácia n.º 6977/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6977/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º 109/94, que o Ministério Público move contra a arguida Dina Rosa Martinho Nunes Bento, casada, empregada de mesa, nascida a 17 de Agosto de 1968, natural de São Sebastião, Setúbal, filha de Joaquim Nunes Júlio e de Lídia da Conceição Martinho, titular do bilhete de identidade n.º 8401060, e residente na Rue Shausser Deninove, 92, 3.º, Molemnuk, 1080 Bruxelas, Bélgica, por despacho de 20 de Fevereiro de 1998, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por caducidade (artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Fernando Mimoso Negrão. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Casal.