Aviso de Contumácia n.º 6983/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6983/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 932/93.0TASNT, que correm termos pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Carlos Borges da Costa, solteiro, empregado de balcão, filho de Antão Barreto Carvalho e de Margarida Borges da Costa, nascido a 25 de Janeiro de 1950, natural de Cabo Verde, titular do bilhete de identidade n.º 10131394, emitido em 16 de Janeiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Calçada da Rinchoa, lote 1, 19, rés-do-chão, Rio de Mouro, Sintra, por despacho de 29 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, que havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 1997.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Basília Pires.