Aviso de Contumácia n.º 6985/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6985/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 738/93.7PASNT, que correm termos pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Alberto Pataquinho, divorciado, filho de José Bernardo e de Alzira Maria, nascido a 14 de Outubro de 1953, em Cercal do Alentejo, com última residência conhecida no Casal Gouveia, lote 39, fracção B, rés-do-chão, Queluz, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, que havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 29 de Abril de 1996.

19 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Basília Pires.