Aviso de Contumácia n.º 6987/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6987/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 6502, que correm termos pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Maria Helena Barbosa Gonçalves Oliveira, casada, filha de José Alves e de Amélia da Conceição Barbosa, residente na Rua do Prof. Egas Moniz, lote 81, 3.º, frente, Massamá, Queluz, nascida a 25 de Maio de 1961, em Parada do Bouro, Vieira do Minho, por despacho de 29 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, que havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Fevereiro de 1995.

19 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Basília Pires.