Aviso de Contumácia n.º 6996/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6996/2000 - AP. - O Dr. Paulo Pimenta Nunes, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 1798/94.4PASNT, a correr termos nesta Secção e Vara, contra o arguido José Joaquim da Costa Júnior, filho de José Joaquim da Costa e de Maria Aurora José Pires da Costa, natural de Moçambique, nascido a 15 de Março de 1951, residente na Rua de Morais de Quionga, 61, 1.º, direito, Lisboa, por despacho de 17 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Paulo Pimenta Nunes. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)