Aviso de Contumácia n.º 7012/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7012/2000 - AP. - O Dr. Carlos Manuel Lopes Alexandre, Juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 42/94.3PBSNT, pendente nesta Vara, que o digno magistrado do Ministério Público move contra Ana Paula Felício de Matos Tomás, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, filha de Joaquim António Lopes de Matos e de Maria Pina Viegas Felício Alves de Matos, nascida a 14 de Fevereiro de 1956, residente na Rua de Artur Lamas, 40, 1.º, esquerdo, Lisboa, foi, por despacho de 1 de Junho de 1999, declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquela arguida, nos termos do disposto nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

2 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel Lopes Alexandre. - O Escrivão-Adjunto, Paulo Soares.