Aviso de Contumácia n.º 7015/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7015/2000 - AP. - O Dr. Carlos Manuel Lopes Alexandre, Juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 19/94.9TCSNT-A, pendente nesta Vara, que o digno magistrado do Ministério Público move contra António Virgílio da Conceição Pereira, natural da freguesia de São Julião da Barra, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, filho de Manuel Pereira Fonseca e de Maria Aurora da Conceição, nascido a 14 de Agosto de 1968, residente na Vivenda Clemente, 14, Francos, Rio de Mouro, foi, por despacho de 31 de Maio de 1999, declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

2 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel Lopes Alexandre. - O Escrivão-Adjunto, Paulo Soares.